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PARTICIPANTES

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Ademir Ismerim

Advogado Eleitoralista. Autor do livro “Comentários à Lei
Eleitoral”, publicado pela Editora Quartier Latin.

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Prof. Alexandre Basílio

Analista Judiciário do Tribunal Regional Eleitoral do Rio
Grande do Sul. Especialista em Direito Eleitoral.

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André Godinho

Advogado. Conselheiro CNJ.

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Me. Carlos Eduardo Frazão

Mestre em Direito (UERJ). Ex-Secretário-Geral do
Tribunal Superior Eleitoral. Consultor Legislativo da Câmara dos Deputados.

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Dr. Carlos Rátis


Doutor em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade de
Lisboa/Portugal. Professor Assistente de Direito Constitucional e Direito da Educação da Universidade Federal da Bahia (UFBA), da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS) e da Faculdade Baiana de Direito.

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Dr. Cláudio Gusmão

Procurador-Regional Eleitoral da Bahia. Doutorando em
Direito Constitucional pela Universidade de Sevilha.

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Prof. Cristian Patric de Sousa Santos

Mestrando em Direito (UFBA). Professor de Direito Constitucional. Técnico Judiciário do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia.

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Desa. Cynthia Maria Pina Resende

Desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia. Ex-Diretora-Geral da Escola Judiciária Eleitoral da Bahia.

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Dr. Daniel Castro Gomes da Costa

Doutor em Direito do Estado (Universidade Autônoma de Lisboa). Diretor da Escola Judiciária Eleitoral do Mato Grosso do Sul. Advogado. Juiz do Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul.

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Diego Luiz Lima de Castro

Juiz membro do TRE-BA. Atuou como membro da Comissão de Sociedades de Advogados da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Bahia, Triênio 2013/2016 e 2016/2018, e como membro da Comissão Especial de Honorários Advocatícios da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Bahia, Triênio 2016/2018. 

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Des. Edmilson Jatahy Fonseca

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia. Desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia.

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Dra. Fernanda Ravazzano

Doutora em Direito (UFBA). Professora da Universidade Católica do Salvador.

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Dr. Florian Grotz

Professor de Ciência Política da Universidade Helmut Schmidt em Hambugo (Alemanha).

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Dr. Freddy Carvalho Pitta Lima

Formou-se em direito na Universidade Católica do Salvador (UCSal), em 1994. É pós-graduado em Ciências Criminais e mestre em Segurança Pública, Justiça e Cidadania. Atua na 3ª Vara do Fórum Criminal. É juiz da Corte Eleitoral Baiana e diretor da EJE-BA.

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Dr. Frederico Franco Alvim

Doutor em Ciências Jurídicas e Sociais (UMSA). Doutorando em Ciência Politica (ULisboa). Mestre em Direito (UNIMEP). Ex-
Assessor-Chefe da Assessoria Especial da Presidência do Tribunal Superior Eleitoral. Pesquisador e Membro-fundador da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP).

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Dr. Jaime Barreiros Neto

Doutor em Ciências Sociais (UFBA). Mestre em Direito (UFBA). Professor da Faculdade de Direito da UFBA e da Faculdade Baiana de Direito. Analista Judiciário do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia. Membro da Academia de Letras Jurídicas da Bahia.

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Dr. Jorge Miranda

Doutor em Direito (Universidade de Lisboa). Professor catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e da Universidade Católica Portuguesa.

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Dr. Manoel Jorge e Silva Neto

Doutor em Direito (PUC-SP). Professor da Faculdade de Direito da UFBA e da Faculdade de Direito da UNB. Subprocurador-
Geral do Trabalho.

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Me. Marta Cristina Jesus Santiago

Doutoranda em Direito (Universidade de Coimbra). Analista Judiciária do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia.

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Dr. Rafael Rebollo Vargas

Professor Catedrático de Direito Penal da Faculdade de Direito da Universidade Autônoma de Barcelona (Espanha).

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Dr. Ricardo Maurício Freire Soares

Pós-doutor pela Università degli Studi di Roma La Sapienza, pela Università degli Studi di Roma Tor Vergata e pela Università
del Salento. Doutor em Direito (UFBA) e Doutor em Direito pela Università del Salento. Professor da Faculdade de Direito da UFBA. Vice-Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFBA. Advogado.

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Dra. Salete Maria da Silva

Doutora em Ciências Sociais (UFBA). Professora do PPGNEIM/UFBA.

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Dr. Saulo Casali Bahia

Doutor em Direito (PUC-SP). Professor da Faculdade de Direito da UFBA. Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFBA. Ex-Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça. Juiz Federal.

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Min. Sérgio Banhos

Doutor em Direito Público pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2012). Procurador do Distrito Federal. Ministro do Tribunal Superior Eleitoral.

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Min. Tarcísio Vieira de Carvalho Neto

Ministro do Tribunal Superior Eleitoral. Doutor em Direito (USP). Professor da Universidade de Brasília (UNB).

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Me. Tomás Jordan Díaz

Mestre em Direito Constitucional (Universidade de Barcelona). Mestre em Ciência Política (Universidade do Chile).

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Dr. Wilson Gomes

Professor Titular da Faculdade de Comunicação da UFBA.
Graduado, Mestre e Doutor em Filosofia (Universitas a Scte. Thomae, Roma). Graduado em Teologia (Universitas Gregoriana, Roma).

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Dr. Witold Misiuda Rewera

Professor Titular da Universidade de Lublin
(Polônia).

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1ª Avenida do CAB, nº 150, cep 41745-901

Diagramação e fotos*: Jessica Batista

*Exceto dos hotéis, palestrantes e restaurantes.